A NR 25 é uma norma regulamentadora, que busca controlar a destinação de resíduos industriais, de maneira a fazer com que as empresas adotem melhores práticas tecnológicas e organizacionais, visando a prevenção de riscos aos trabalhadores.
As NRs tratam-se de normas regulamentadoras relacionadas a saúde e segurança do trabalhador, em determinada atividade. A NR 25 é uma das 36 normas, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que listam obrigatoriedades para as empresas com a integridade física dos funcionários, que inclui todas as medidas preventivas aos riscos gerados pelos resíduos industriais.
A NR 25 trata da integridade física dos trabalhadores
Segundo a Portaria SIT nº 227, entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
+ Leia também: O que é o Manifesto de Transporte de Resíduos
Consta na NR 25 as seguintes diretrizes:
- A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.
- Os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.
- As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.
- Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.
- Em cada uma das etapas citadas no subitem 25.3.2 a empresa deve desenvolver ações de controle, de forma a evitar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.
- Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.
- Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
- Os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.
- Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.
Entre as diretrizes da NR 25 está a coleta e transporte correto dos resíduos sólidos – Foto: estação de transbordo da Transresind
A NR 25 vai ao encontro e acordo da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, já explanada pela Transresind aqui no Blog, que incentiva o descarte correto dos resíduos sólidos.
Para a Transresind, as normas e leis são uma forma de educar as empresas para o correto e sustentável, trazendo fatores positivos, tanto para o meio ambiente quanto para as pessoas.
A Transresind, especializada na coleta e transporte de resíduos industriais, trabalha com as suas normas e leis totalmente atualizadas e regulamentadas. A sua frota de caminhões é licenciada e vistoriada e a empresa está sempre em constante aperfeiçoamento da sua equipe de profissionais, altamente qualificados.
Caminhões licenciados da Transresind para coleta e transporte de resíduos industriais
Fonte: www.gov.br
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